Compete à Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação (ASST) autorizar os bancos de tecidos e células, no que diz respeito às actividades de colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição, de acordo com o disposto na Lei n.º 12/2009.

Criação do Banco Público de Células do Cordão Umbilical, nas instalações do Centro de Histocompatibilidade do Norte - Despacho n.º 14879/2009, de 2 de Julho - PDF - 231 Kb

Pedidos de Autorização para Colheita e Aplicação de Tecidos
Nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 12/2009, as unidades de colheita, os bancos de tecidos e células e os responsáveis pela sua aplicação deverão formalizar o pedido de autorização até ao dia 26 de Abril, através do envio dos documentos: Requerimento ao Sr. Director-Geral (DOC - 16 Kb) e Formulário para Pedido de Autorização (DOC - 340 Kb).